No mundo dos negócios, a marca é um ativo valioso que ajuda as empresas a se destacarem e a construírem uma identidade única. Para micro e pequenas empresas, pessoas físicas e até mesmo influenciadores digitais, registrar uma marca é um passo crucial para proteger sua identidade e evitar problemas legais. Neste guia, vamos descomplicar o processo de registro de marca de acordo com a Lei 9.279/96, de forma clara e acessível, para que você possa garantir a exclusividade da sua marca.
1. Entendendo a Importância do Registro de Marca 📜
Registrar uma marca é um investimento essencial para pequenas e médias empresas. Imagine ter construído uma marca reconhecível ao longo dos anos e, de repente, descobrir que outra empresa está usando uma marca idêntica ou similar? Isso pode causar confusão entre os clientes e prejudicar sua reputação.
Por exemplo, pense na situação de uma padaria local chamada “Pão do Bairro” que registra sua marca para evitar que outras padarias usem um nome semelhante e confundam os clientes.
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2. Tipos de Marcas 🔖
Existem três principais tipos de marcas: A marca nominativa consiste apenas no nome da empresa, produto ou serviço, sem nenhum elemento gráfico ou visual específico. Por exemplo, “Amazon” é uma marca nominativa.
A marca figurativa é composta somente por um símbolo, logotipo ou elemento gráfico, sem o uso de palavras. Um exemplo é o logo da maçã da marca Apple.
Já a marca mista combina ambos os elementos: nome e símbolo. A marca da Starbucks, com o nome e a sereia verde, é um exemplo de marca mista.
3. Escolhendo uma Marca Distintiva❗
Ao escolher sua marca, opte por um nome ou logotipo distintivo que seja único para o seu negócio. Evite termos genéricos ou descritivos que não tenham diferenciação.
Se você está abrindo uma loja de roupas, o nome “Estilo Moda” pode ser muito genérico. Em vez disso, opte por algo como “FashionFusion” para se destacar.
4. Sinais não registráveis ❌
Certos sinais não são suscetíveis de registro de marca. Para isso, é preciso ficar atento com os 23 incisos do Art. 124 da Lei de Propriedade Industrial. Alguns deles são:
I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
II – letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
III – expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;
IV – designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;
V – reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
(…)
5. Pesquisa de Disponibilidade da Marca 🔍
Antes de iniciar o processo de registro, é crucial fazer uma pesquisa para verificar se a marca que você escolheu já está em uso. Isso pode ser feito através da base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Se você pretende lançar uma marca de produtos naturais chamada “Vitalidade Verde”, por exemplo, é importante verificar se não existe outra marca semelhante registrada para evitar conflitos futuros.
6. Escolhendo as Classes de Produtos/Serviços 📦
As marcas são registradas para categorias específicas de produtos ou serviços, conhecidas como classes.
Exemplificando: se você possui uma empresa de tecnologia que desenvolve aplicativos, você precisaria escolher a classe correta relacionada a software e tecnologia. Certifique-se de escolher as classes mais relevantes para o seu negócio.
7. Preparando a Documentação 📋
A documentação necessária para o registro inclui o formulário de pedido de registro de marca, informações sobre a marca, comprovante de pagamento das taxas e outros documentos exigidos.
Caso você esteja registrando uma marca de produtos artesanais, por exemplo, você precisará fornecer informações detalhadas sobre a marca e o segmento em que ela será usada.
8. Enviando o Pedido ao INPI 📮
Com a documentação pronta, você pode submeter o pedido de registro ao INPI. O órgão realizará uma análise para verificar se a marca atende aos requisitos legais.
É importante ressaltar que o processo pode levar algum tempo, e durante esse período, sua marca estará em processo de análise.
9. Acompanhamento e Possíveis Oposições 🔐
Durante o processo de análise, outras partes podem apresentar oposições caso achem que a marca é semelhante à marca delas. É importante acompanhar regularmente o status do seu pedido no site do INPI.
Se outra empresa alegar que a marca dela é similar à sua, o INPI analisará as semelhanças e tomará uma decisão.
10. Concessão do Registro e Proteção da Marca 🛡️
Se não houver oposições e o INPI aprovar o registro, sua marca será concedida e protegida de acordo com a Lei 9.279/96.
A partir desse momento, você terá o direito exclusivo de usar a marca na categoria e segmento escolhidos.
11. Prazo e Renovação ⏳
O registro de marca não é permanente. Ele deve ser renovado periodicamente para continuar protegendo sua marca. O prazo de renovação varia, mas geralmente é necessário renovar a cada 10 anos.
Por exemplo, se você possui uma marca de equipamentos esportivos chamada “Energia Ativa”, é importante estar ciente do prazo de renovação para manter sua marca protegida.
12. Auxílio jurídico ⚖️
Para empreendedores de primeira viagem, essas etapas podem ser complexas e desafiadoras. Para evitar qualquer problema, é recomendável o auxílio jurídico, pois assim, você pode registrar a sua marca com mais segurança..
Caso tenha qualquer dúvida, fique tranquilo! Você pode entrar em contato com direitosautoraisfacil@gmail.com e receber informações adequadas para o seu caso.
Conclusão
O registro de marca é um passo vital para a proteção da identidade da sua empresa. Seguindo este passo a passo de forma consciente, você estará construindo uma base sólida para o sucesso do seu negócio.
Lembre-se sempre de escolher uma marca distintiva, realizar pesquisas de disponibilidade, selecionar as classes apropriadas, preparar a documentação correta e acompanhar o processo até a concessão do registro. Com uma marca registrada, sua pequena ou média empresa estará mais segura para crescer e prosperar no mercado.
Referências
PLANALTO. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.
TAVARES, Maurício de Souza. Curso Propriedade Intelectual. Plataforma Septem Capulus, 2023. Disponível em: https://plataforma.septemcapulus.com/. Acesso em: 10 ago 2023.
