Você é um designer ou uma pessoa que possui habilidades com desenhos sabe o que são Desenhos Industriais? Sabe também que é possível receber remuneração por essa criação? Então, esse post foi feito pra você!
1. O que é um Desenho Industrial?
O desenho industrial refere-se à configuração ornamental de um objeto tridimensional ou a composição visual de linhas e cores aplicadas a um produto, conferindo-lhe um aspecto estético único. Essa definição abrange desde o formato de embalagens até a aparência de veículos e utensílios domésticos. Um exemplo notório é o design do iPod da Apple, que revolucionou a indústria de tecnologia ao combinar simplicidade e elegância.
Outro exemplo marcante é o desenho das cadeiras Eames, uma criação do casal Charles e Ray Eames, que se tornou um símbolo de design inovador. A Lei 9.279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial, protege essas criações, garantindo aos designers o direito exclusivo sobre suas obras por um período determinado.
2. Natureza Jurídica do Desenho Industrial
A LPI reconhece o desenho industrial como uma modalidade de propriedade industrial, conferindo aos seus detentores a exclusividade sobre a utilização da forma plástica de um objeto ou seu ornamento. Essa proteção visa estimular a inovação ao garantir aos designers o direito de explorar comercialmente suas criações sem o temor da reprodução não autorizada.
Diferentemente de outros direitos de propriedade intelectual, como as patentes, o desenho industrial não exige a comprovação de inventividade, priorizando a originalidade estética. Isso significa que mesmo pequenas alterações em um design existente podem ser passíveis de proteção legal. A legislação busca equilibrar a promoção da inovação com a preservação da concorrência leal no mercado.
3. Requisitos e Registro
Para obter proteção legal, o desenhista deve atender a alguns requisitos estipulados pela LPI. Além da novidade e originalidade, o desenho industrial deve ser passível de reprodução e ter aplicação industrial. Isso significa que ele não pode ser uma obra de arte pura, mas sim algo suscetível de ser fabricado em larga escala.
O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é crucial para garantir a exclusividade. O processo envolve a apresentação de desenhos e/ou fotografias que representem claramente o objeto, proporcionando uma base para a compreensão de suas características visuais distintivas.
Como funciona o registro de marca
4. Prazo de Proteção e Renovação
A Lei estabelece um prazo inicial de proteção de 10 anos para os desenhos industriais, contados a partir da data de depósito no INPI. Esse período pode ser estendido por mais três períodos consecutivos de 5 anos cada (podendo chegar a um prazo total de 25 anos), mediante o pagamento de taxas de renovação.
A renovação não é automática, e o detentor do desenho industrial deve estar atento aos prazos para garantir a continuidade de seus direitos exclusivos. Essa característica do sistema evidencia a importância da gestão estratégica da propriedade industrial para empresas que dependem fortemente do design como diferencial competitivo.
5. Violação de Desenho Industrial e Medidas Legais
Caso uma empresa concorrente copie ou reproduza, sem autorização, um desenho registrado, o detentor pode recorrer à justiça para buscar reparação pelos danos causados.
O processo legal envolve a comprovação da semelhança substancial entre os desenhos, evidenciando a cópia não autorizada. As penalidades podem incluir indenizações financeiras, apreensão de produtos infratores e até mesmo a proibição da comercialização dos produtos copiados.
6. Como funciona em outros países?
Com a crescente globalização, a proteção do desenho industrial tornou-se uma questão de importância internacional.
O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), por exemplo, permite que um pedido internacional de desenho industrial seja apresentado, simplificando o processo para empresas que desejam expandir sua proteção para além das fronteiras nacionais.
7. Desenho Industrial x Direitos Autorais
Embora o desenho industrial proteja a estética funcional de um objeto, os direitos autorais também desempenham um papel na proteção de obras criativas. É importante distinguir entre essas formas de proteção intelectual para garantir uma abordagem abrangente.
Os direitos autorais geralmente se aplicam a obras de arte, literatura e música, enquanto o desenho industrial está mais voltado para a aparência visual de produtos. Em alguns casos, um produto pode ser elegível para ambas as formas de proteção, proporcionando uma camada adicional de resguardo aos criadores.
8. Posso ganhar dinheiro com desenhos Industriais?
Sim. Uma das opções é explorar parcerias com empresas interessadas em incorporar designs exclusivos em seus produtos. Ao apresentar portfólios convincentes e demonstrar o valor estético e funcional de seus desenhos, designers podem atrair a atenção de fabricantes em busca de inovação.
Outra alternativa é a criação de uma presença online robusta. Plataformas de comércio eletrônico, como lojas virtuais e marketplaces especializados, oferecem uma vitrine global para os desenhos industriais. É possível também criar seu próprio site como designer e divulgar através do tráfego pago.
Todavia, é importante lembrar que é essencial registrar seus desenhos junto ao INPI. Essa medida não apenas confere exclusividade, mas também valoriza os desenhos no mercado, tornando-os mais atraentes para possíveis compradores.
9. Dúvidas? Consulte um advogado
Dada a complexidade do sistema legal relacionado ao desenho industrial, pode ser recomendável que designers e empresas busquem a orientação de advogados especializados em propriedade intelectual.
Um profissional qualificado pode auxiliar no processo de registro, oferecer orientação estratégica sobre a gestão da propriedade industrial e representar os interesses do cliente em casos de litígios.
Conclusão
Em um cenário globalizado, onde a inovação é a chave para o sucesso, a proteção do desenho industrial é mais crucial do que nunca. A colaboração entre designers, empresas e advogados especializados é essencial para garantir a preservação da originalidade e a promoção de um ambiente de negócios justo e competitivo. Portanto, ao criar produtos que encantam visualmente e funcionam de maneira excepcional, lembre-se de que a legislação está do seu lado, pronta para salvaguardar sua criatividade.
Referências
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática / Tarcisio Teixeira. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
PLANALTO. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.
