Você já se perguntou quais são os seus direitos como autor ou criador de conteúdo? O mundo digital trouxe inúmeras possibilidades para compartilhar ideias e expressar sua criatividade, mas também levantou questões sobre os direitos patrimoniais e morais dos autores. Neste artigo, vamos explorar a relação entre o direito patrimonial e o direito moral do autor dentro do universo da Propriedade Intelectual.
1. Entendendo o Direito Patrimonial
O direito patrimonial está relacionado à capacidade do autor de controlar economicamente sua criação. Isso significa que você tem o direito exclusivo de monetizar sua obra, seja por meio de venda, royalties, anúncios, patrocínios, produtos ou serviços relacionados.
Por exemplo, se você escreveu um e-book ou criou um curso online, possui o direito de decidir como comercializar e lucrar com essas criações.
2. O Entendendo do Direito Moral do Autor
Enquanto o direito patrimonial se concentra na dimensão econômica, o direito moral do autor está ligado à sua reputação, integridade e reconhecimento como criador.
Segundo Tarcísio Teixeira: “É um direito personalíssimo do autor, pois é fruto da sua personalidade criativa, tendo como características a inalienabilidade e a irrenunciabilidade”.
Isso significa que, mesmo após vender ou licenciar sua obra, você mantém o direito de ser reconhecido como o autor original e de ter seu nome associado a ela. É uma proteção fundamental para preservar sua identidade e reputação como produtor de conteúdo.
3. Como o Direito Moral se Aplica na Internet
Na era digital, o direito moral enfrenta novos desafios. Por exemplo, imagine que você seja um fotógrafo e tenha compartilhado uma imagem em suas redes sociais. Mesmo que alguém faça o download da foto e a publique em outro lugar sem a devida atribuição, você ainda possui o direito moral de ser identificado como o autor original. Isso garante o respeito à sua autoria, mesmo na internet.
4. Diferenças entre Direito Moral e Direito Patrimonial do Autor
O Direito Moral do autor é inalienável, o que significa que não pode ser transferido ou vendido. Independentemente de disponibilizarmos nosso trabalho gratuitamente ou permitirmos seu uso por terceiros, não podemos renunciar ao direito de sermos reconhecidos como os autores originais.
Já o Direito Patrimonial pode ser negociado e vendido, permitindo que monetizemos nossa criação, enquanto preservamos o direito moral de sermos atribuídos como os autores. Essas características demonstram a importância de equilibrar ambos os direitos na prática.
5. Prazos
Enquanto o Direito Patrimonial tem o prazo de 70 anos após a morte do autor, já o Direito Moral é praticamente indefinido, estendendo-se mesmo após o término do prazo do direito patrimonial.
Isso significa que, mesmo quando a obra entra em domínio público, o autor ainda mantém o direito moral de ser reconhecido como o criador original, garantindo a integridade e a autenticidade de sua obra ao longo do tempo.
Basta ver o exemplo de Machado de Assis: embora suas obras estejam em Domínio Público, ainda assim ao autor é garantido os direitos morais reconhecidos após a morte como criador.
6. Recursos para Proteção de Direitos Autorais na Internet
Na era digital, existem recursos e ferramentas disponíveis para ajudar a proteger seus direitos autorais na internet. Plataformas como o YouTube possuem políticas de direitos autorais que permitem a denúncia de violações.
Além disso, é recomendado registrar suas obras em órgãos competentes, como na Biblioteca Nacional, para fortalecer sua posição legal caso ocorram disputas.
7. A Importância de Compreender os seus Direitos
Ao criar conteúdo original, é fundamental compreender e proteger seus direitos como autor. O direito patrimonial garante que você possa obter benefícios econômicos com suas criações, enquanto o direito moral preserva sua identidade e reputação.
Ambos são importantes para manter a integridade criativa e o reconhecimento como produtor. Portanto, esteja ciente de seus direitos e utilize as ferramentas disponíveis para proteger seu trabalho na era digital.
Considerações Finais
Diante das complexidades envolvidas no Direito Patrimonial e no Direito Moral do autor, é fundamental o prévio conhecimento do criador para o pleno exercício de seus benefícios. Além disso, em caso de dúvidas ou problemas decorrentes da violação dos direitos mencionados, é imprescindível a orientação de um advogado qualificado para resolver esses conflitos, que além de outras vantagens, poderá garantir suporte profissional adequado e seguro para o autor.
Referências
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática / Tarcisio Teixeira. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
